Se você é trabalhador, provavelmente já se perguntou: existe um limite de atestados médicos que podem ser apresentados à empresa?
A resposta é não. A legislação trabalhista não estabelece uma quantidade máxima de atestados que o empregado pode apresentar durante o mês. Porém, existem alguns pontos importantes relacionados ao período de afastamento e ao pagamento do salário.
A empresa pode limitar a quantidade de atestados?
Não há, na legislação trabalhista, um número máximo de atestados médicos que o trabalhador pode apresentar mensalmente.
Desde que o documento seja válido e ateste a necessidade de afastamento por motivo de saúde, o empregado pode apresentá-lo à empresa sempre que houver necessidade.
O ponto de atenção está na soma dos dias de afastamento, especialmente quando os atestados se referem à mesma doença ou a motivos relacionados.
Quem paga o salário durante o afastamento?
Nos casos de afastamento por motivo de doença, a regra geral é:
- Até 15 dias de afastamento: a empresa é responsável pelo pagamento do salário correspondente ao período.
- A partir do 16º dia: quando preenchidos os requisitos legais para o benefício, o trabalhador pode ser encaminhado ao INSS para avaliação e eventual concessão do benefício por incapacidade temporária.
Assim, não é a quantidade de atestados apresentados no mês que determina quem será responsável pelo pagamento, mas o período total de afastamento e as circunstâncias do caso.
Por isso, se você apresentou mais de um atestado pelo mesmo problema de saúde, é importante observar como esses períodos serão contabilizados e quais são os seus direitos.
Fique atento aos seus direitos
A empresa não pode simplesmente estabelecer, por conta própria, um limite mensal de atestados médicos que contrarie a legislação.
Além disso, situações envolvendo afastamentos sucessivos, diferentes doenças ou períodos próximos podem exigir uma análise específica para verificar quais regras se aplicam ao caso.
Ficou com dúvidas sobre seus atestados, afastamento ou pagamento do salário? Procure a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para analisar a sua situação.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica individualizada do seu caso.
